A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, na última semana, considerou legal a multa de 13,34 milhões de dólares aplicada pelo Banco Central do Brasil (Bacen) ao Grêmio Foot-Ball Porto-Alegrense pelo descumprimento da legislação cambial em transações financeiras envolvendo compra e venda de atletas a clubes de futebol do exterior. (mais…)
MECANISMO DE SOLIEDARIEDADE É OTIMA SOLUÇÃO PARA OS CLUBES
Autor:(*) Pedro Zanette Alfonsin
Tire suas dúvidas com o autor pelo e-mail pedro@alfonsin.com.br
No mundo econômico-jurídico do futebol é cada vez mais debatida as questões atinentes a indenização por formação e mecanismo de solidariedade.
Fifa modifica regulamento para coibir contratos entre empresas e jogadores
Com o objetivo de impedir a proliferação de contratos entre empresas e jogadores, sem a participação de um clube, a Fifa revelou ontem que tornou seus regulamentos mais rígidos. (mais…)
Estatuto do Esporte preve proibição de venda de bebida alcolica em todo território nacional
O Projeto de Lei do Estatuto do Esporte, que provavelmente seja aprovado pelo parlamento nacional, revogará entre outras leis, o Estatuto de Defesa do Torcedor. Em substituição será incluido no novo texto algumas novidades e dentre elas a proibição de bebica alcolica no estádio com capacidade para mais de 10.000 torcedores.
O curioso é que uma regra que serve para grandes praças do esporte como o município de São Paulo valerá também para cidades mais pacíficas que não enfrentam as mesma preocupações.
3º Fórum de Direito Desportivo IBDD/AASP
Dia 26 de Outubro ocorrerá em São Paulo o ciclo de palestras sobre temas como: “O futebol como negócio e a criação das sociedades empresariais desportivas”; “Justiça Desportiva, aspectos polêmicos: doping, erros de arbitragem e utilização de vídeo taipe”; “Administração dos clubes de futebol – experiências práticas”. (mais…)
Documentos causam impasse na Timemania
O prazo para que os participantes da Timemania enviem à Caixa Econômica Federal (CEF) o protocolo que confirma a negociação em curso dos débitos junto aos credores e apresentem dados cadastrais de seus dirigentes, requisitos para o ingresso na loteria, termina no dia 13 de novembro. No entanto, as agremiações que não fizerem isso não terão qualquer problema, de acordo com o banco. (mais…)
Carlos Alberto Galvan, ex-jogador do Santos, que se declarou pobre perde ação milionária
Um jogador do Santos Futebol Clube perdeu ontem (10) na Justiça do Trabalho uma ação milionária porque, apesar de ter auferido, em 2000, rendimentos em torno de R$ 150 mil mensais, pretendia obter os benefícios da justiça gratuita. (mais…)
A lei seca nos estádios, o alastramento da violência e o ato jurídico perfeito
(*) Leonardo Lamachia
O Projeto de Lei aprovado recentemente na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, que veda a comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e nas áreas próximas aos locais de realização dos jogos, além de sofrer de vício de inconstitucionalidade, não resolve a questão da violência no futebol. (mais…)
Direito No dia 28 de Setembro o GEDD, Grupo de Estudos de Direito Desportivo, com sede em Porto Alegre, completou o seu primeiro ano de existência. Concebido pela turma de pós-graduação em direito desportivo no IGDD/CETRA, o grupo ganhou vida própria contando com aproximadamente cem membros. (mais…)
Leia na integra a Portaria assinada pelo PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN nº 1.024 de 25.09.2007 que dispõe sobre o parcelamento de débitos da Timemania. (mais…)
