Clubes de São Paulo que ficaram fora da Timemania preparam uma ação coletiva na Justiça para ter suas dívidas fiscais parceladas em 240 meses, como as equipes que aderiram à loteria. Ela deve ser assinada pelo sindicato que reúne os clubes de futebol do Estado. A federação paulista também auxilia os cartolas na preparação do documento. (mais…)
Segundo informou a coluna painel F.C da Folha de São Paulo (20/11), não têm sido das mais criativas as sugestões ouvidas pelo Ministério do Esporte de gente do futebol para tentar diminuir o êxodo de jovens jogadores.
A maioria pede a proibição da saída de adolescentes, mas seria inconstitucional. Ou para que sejam permitidos contratos profissionais com menores de 16 anos.
Atualmente, a cláusula penal do artigo 28 da Lei Pelé tem gerado efeitos colaterais indesejáveis aos Clubes já que o clube também é devedor da cláusula quando dispensa o jogador imotivadamente, segundo jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
O Projeto de Lei do Estatuto do Futebol, que tramita na Câmara Federal preve a alteração do artigo 28 criando a figura da “cláusula indenizatória desportiva”.
Art. 28. A atividade do atleta profissional é caracterizada por remuneração pactuada em
contrato formal de trabalho firmado com entidade desportiva, no qual deverá constar,
obrigatoriamente:
I - cláusula indenizatória desportiva, devida pelo atleta à entidade à qual está vinculado, na hipótese de sua transferência para outra entidade, nacional ou estrangeira, durante a vigência do contrato de trabalho desportivo, obrigação decorrente da ruptura do vínculo desportivo na qual a nova contratante fica automaticamente sub-rogada; e
II - multa rescisória, devida pela entidade desportiva empregadora ao atleta, em caso de
rescisão unilateral ou rompimento imotivado antes do término do respectivo contrato de trabalho desportivo.
§ 1o O valor da cláusula indenizatória desportiva a que se refere o inciso I do caput será
livremente pactuado pelas partes e quantificado no ato da contratação, ou quando do retorno do atleta às atividades profissionais no prazo de um ano, até o limite máximo de duas mil vezes o valor do salário mensal no momento da rescisão.
§ 2o O valor da multa rescisória a que se refere o inciso II do caput será livremente
pactuado entre as partes e quantificado no ato da contratação, observando-se, como limite
máximo, quatrocentas vezes o valor do salário mensal no momento da rescisão, e, como limite mínimo, o valor total de salários mensais a que teria direito o atleta até o termo do contrato de trabalho desportivo.
Disney pode comprar o Derby County
O mercados de aquisições de times de futebol da Inglaterra está aquecida. A Walt Disney, tenta a aquisição do Derby Country (simbolo ao lado), último colocado no Campeonato Inglês. (mais…)
Ponte Preta se livra de multa milionária com brucutu
A Justiça do Trabalho acatou uma Exceção de Pré-Executividade apresentada pela Ponte Preta para impedir a execução de R$ 34 milhões movida pelo ex- jogador pontepretano Marinho contra o clube. O juiz Paulo César dos Santos atendeu à “Exceção de Pré-Executividade”, remédio jurídico apresentada no último dia 2 de outubro pelo advogado do clube, Renato Ferraz Sampaio Savy, e determinou a suspensão da execução. (mais…)
Segundo a coluna Painel F. C da Folha de São Paulo, a advogada Gislaine Nunes entrou ontem com pedido na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul para liberar o volante Rosinei de pré-contrato com o Grêmio. O ex-corintiano recebeu uma oferta do Murcia, da Espanha, mas não quer pagar multa aos gaúchos.
Justamente ontem, o Grêmio depositou cerca de R$ 400 mil na conta de Rosinei como parte do acordo com o jogador.
É uma pena que se use a Justiça do Trabalho para este tipo de interpretação. Na hora que o atleta assinou o pré-contrato ele estava bem ciente do significava. Notem que este tipo de contrato preliminar na realidade é um contrato e o seu descumprimento gera o pagamento da multa prevista.
“3º Fórum de Direito Desportivo IBDD/AASP – Sucesso total”
Fonte: IBDD
O Instituto Brasileiro de Direito Desportivo e a Associação dos Advogados de São Paulo realizaram no dia 26/10 seu terceiro evento conjunto sobre o Direito Desportivo.
Como já havia acontecido no ano anterior, quando mais de 100 advogados, estudantes e profissionais do esporte se fizeram presentes, neste ano 120 pessoas presenciaram este que consolida-se como o evento mais importante do ano em São Paulo relacionado aos temas jurídico-esportivos.
Renomados juristas e conhecidos administradores esportivos participaram dos painéis, que neste ano teve como uma de suas novidades a discussão de temas não ligados ao futebol, com a presença dos Srs. Ari da Graça Filho - (Presidente da Confederação Brasileira de Voleibol) e Paulo Wanderley Teixeira - (Presidente da Confederação Brasileira de Judô), que expuseram seus pontos de vista acerca de organização das respectivas modalidades.
Também palestraram dois presidentes de alguns dos clubes de futebol mais importantes deste país, Srs. Bebeto de Freitas (Botafogo) e Vitório Piffero (Internacional), que com a presença do ex-diretor jurídico do Botafogo, Sr. Vantuil Gonçalves, trataram de suas experiências na administração de clubes de futebol.
Sob a órbita da justiça desportiva tivemos a análise de questões extremamente polêmicas e atuais, as quais ficaram a cargo do procurador geral do STJD do futebol, Sr. Paulo Schmitt, juntamente com o Sr. Thomaz Souza Lima Mattos de Paiva, presidente da Agência Nacional Anti Doping da Confederação Brasileira de Atletismo.
Ainda, com foco na modernização dos clubes de futebol e na profissionalização de suas gestões, o Deputado Federal Sílvio Torres (SP) e o presidente do IBDD Luis Felipe Santoro manifestaram brilhantemente suas posições.
Por isso, a diretoria do IBDD agradece a fiel presença de vários membros do Instituto, os quais são fundamentais para o desenvolvimento de nossas atividades, esperando que no ano de 2008 consigamos manter o sucesso dos anos anteriores e propiciar um foro de discussão
Lei é esperada como a soluçào para todos os problemas de falta de recursos do esporte
*Giorgio Forgiarini
Num país onde a capacidade de investimento público em qualquer setor é restrita, a realidade no que se refere à atividade esportiva não poderia ser diferente. Neste contexto, uma lei que concedesse benefícios fiscais a entidades privadas que apoiassem economicamente iniciativas desportivas, nos moldes do que já fazia a Lei de Incentivo à Cultura - L.I.C., vinha sendo aguardada como uma panacéia, capaz de equacionar todos problemas causados pela escassez de recursos. (mais…)
Segundo a coluna Painel F.C do jornal Folha de São Paulo de segunda-feira (05), o Clube dos 13, rachado por brigas entre seus filiados, incluiu em seu novo estatuto medida que tenta evitar disputa entre as associações na Justiça comum ou na Fifa.
Criou artigo que permite aos times resolverem suas questões dentro do próprio C13 por meio de fórmulas de arbitragem, previstas no Código Civil. Se as partes desejarem, é montado um tribunal composto pelos cartolas para decidir quem tem razão. O perdedor não pode recorrer a outras instâncias. Disputas pelos direitos de jogadores seriam decididas assim.
Como se sabe, os custos de montagem de um tribunal arbitral são altos e ainda não “pegou” no Brasil, apesar da Lei 9.307, que dispõem sobre arbitragem já ter 11 anos.
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FIFA proibirá negociação dos direitos federativos
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O Comitê Executivo da Fifa, reunido nos dias 29 e 30 do mês passado, tomou
uma decisão que pode mudar as relações econômicas e de poder no futebol
mundial. Segundo o artigo aprovado, que aguarda somente regulamentação para
ser incluido no estatuto de transferência de jogadores, os clubes estarão
proibidos, em tese, de negociar a terceiros os direitos econômicos de seus
atletas.
Com isto, casos como o de Nilmar, Sobis, Tevez, e de Thiago Neves,
não poderão mais ocorrer.
A tendencia é que a regra modifique a relação clube/investidor. Se por um lado dá transparencia ao futebol, por outro prejudica a antecipação de receitas.
Se você concorda ou discorda, comente no site.
Cessão do nome do estádio do Inter
Como forma de arrecadar recursos para reforma do estádio visando a Copa de 2014, o Internacional estuda a possibilidade de ceder o uso do nome do Beira-Rio para patrocínio.
O denominado contrato de naming rights, onde uma empresa utiliza o nome de um estádio como forma de divulgação é comum na europa e Estados Unidos e já já existe o precedente da Arena da Baixada no Brasil.
A informação foi confirmada pelo próprio presidente do Internacional, Vitório Piffero em entrevista ao encarte “esporte bizz” do Jornal Lance! que trata de Marketing Esportivo. No entanto, Piffero disse que o clube dá prioridade do mecanismo para o ginasio gigantinho.
Comente no site se você é a favor da utilização dos contratos de naming rights ou prefere que o clube mantenha a tradição e isenção do seu patrimonio.
