Tese de doutorado aborda tributação de atletas e clubes de futebol profissonal

Objeto de estudo inédito no país mira transferências para a Inglaterra e é recomendado para publicação

Fonte: Equipe Cidade do Futebol

Presidente da seção gaúcha da Câmara Britânica de Indústria e Comércio no Brasil e membro do GEDD, o advogado Felipe Ferreira Silva defendeu tese de doutorado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), tendo como tema a tributação dos atletas e dos clubes de futebol profissional.

Diante da relevância do assunto, o advogado analisou as significativas somas financeiras propiciadas pela transferência de atletas de destaque do cenário nacional para o exterior, de um modo cada vez mais precoce. Com um foco específico: o Reino Uniddo.

De acordo com Felipe, a dimensão monetária é estratosférica conforme resultados divulgados pelo Banco Central.

“Nos últimos anos, os contratos de câmbios referentes à transferência de atletas somaram U$$ 131 milhões. Foram 343 profissionais, dos quais 95% representam somente jogadores de futebol”, ressalta.

O trabalho aborda a tributação dos salários, dos prêmios, do direito de arena e dos contratos de licença de imagem, efetuados pelos atletas com os clubes, além de uma reflexão sobre os efeitos dos tratados contra dupla tributação com relação aos estrangeiros que vêm trabalhar no Brasil, bem como para os jogadores brasileiros que migram para agremiações estrangeiras.

Formada por José Artur Lima Gonçalves (orientador - Doutor em direito e professor do pós-graduação da PUC/SP), Roberto Quiroga Mosquera (Doutor em direito e professor da USP), Eurico de Santi (Doutor em direito e professor da FGV/SP), José Eduardo Soares de Melo (Livre docente pela PUC/SP) e Paulo Ayres Barreto (Doutor em direito e professor da PUC/SP), a banca examinadora recomendou o resultado do estudo para publicação.

São Paulo condenado a pagar advogados pela venda de Juninho Paulista

O banco Bradesco deverá depositar, em favor de advogados do Ituano Futebol Clube, em cinco dias, contados do último dia 23, R$ 1.608.242,61 bloqueados em conta-corrente do São Paulo Futebol Clube, referentes a 20% de honorários no processo em que o Ituano conseguiu na Justiça a condenação do São Paulo a pagamento de 25% sobre a venda do passe do jogador Juninho Paulista, cedido pelo Ituano em 1993, por U$ 350 mil e vendido a um clube inglês por mais de U$ 7 milhões, em outubro de 1995. (mais…)

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), instala hoje (25)  comissão especial para alterar a Lei Pelé.  O presidente será Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), ligado ao Bahia. A relatoria fica com José Rocha (PR-BA).

 Resta a dúvida se o PL do Estatuto do Esporte será todo modificado, ou será mantido.

 Lançamento do Livro “Direito de imagem e direito de arena no contrato de trabalho do atleta profissional”, de Jorge Miguel Acosta Soares.

Local: Instituto Wanderley Luxemburgo
Av. Copacabana, 238 - 2º andar (Barueri/SP)
Data: 4 de julho de 2008 ás 19:00h
RSVP.: (11) 3799-2332 ou pelo email: daniele@iwl.com.br

Justiça repõe Nike no Fla, que já é da Olympikus
DO PAINEL FC

Em novo capítulo da disputa judicial que travam, a Nike conseguiu uma liminar para obrigar o Flamengo a cumprir o contrato entre ambos até a decisão final da Justiça.
A briga pode dar dor de cabeça a Olympikus, futura patrocinadora e que já adiantou dinheiro ao clube. (mais…)

TRF 4 JULGA ILEGAL MULTA APLICADA PELO BANCO CENTRAL AO GRÊMIO
 

Por quatro votos a um a 2ª. Seção do TRF da 4ª. Região julgou ilegal a multa de mais de US$ 13 milhões aplicada pelo BACEN ao Grêmio em 2001. Foram acolhidos os argumentos do Clube Gaúcho no sentido de que o Decreto de 1991 que revogou o Decreto no qual o BACEN fundou a sua cobrança não poderia ser ignorado pela autarquia. Entendeu o Tribunal que pelo princípio da segurança jurídica o Decreto emanado do Presidente da República que autorizava a realização de operações com moeda estrangeira sem passar pelo Banco Central não poderia ser ignorado pelo BACEN. Assim sendo, entenderam os desembargadores federais que o Grêmio agiu corretamente no caso e não poderia ter sido autuado nas operações ocorridas após 1991 até 1998.

No julgamento proferiu sustentação oral o adv. Cláudio Leite Pimentel. O Clube foi defendido também pelos advogados Marcelo Rohenkohl, Gilmar Stelo e José Louro Figueras.

Reportagem da Revista Consultor Jurídico do dia 6 de junho de 2008

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai analisar na segunda-feira (9/6) o Recurso Especial da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que tenta impedir o pagamento de R$ 15,2 milhões à Liga dos Clubes de Futebol do Nordeste. O valor se refere à indenização por danos materiais sofridos pela liga devido a não-inclusão de seu campeonato regional de 2003 no calendário oficial de eventos da CBF.

Um dos recursos já foi rejeitado pela 3ª Turma em março deste ano. A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, entendeu que não havia nele os requisitos que autorizassem a sua apreciação pelo STJ.

Nesta segunda-feira, vai a julgamento o outro recurso que trata do mesmo tema. A ação foi proposta pela liga na Justiça do Rio de Janeiro. Em primeira instância, a CBF foi responsabilizada pelos danos, mas a sentença determinou que o valor da indenização fosse apurado em liquidação.

Ao analisar recurso das partes, o TJ fluminense manteve a condenação e fixou o valor em R$ 15,2 milhões, que seriam referentes, basicamente, a contratos de publicidade do campeonato regional de 2002, ano anterior ao do campeonato regional que teria sido prejudicado pela medida da CBF.

REsp 942.453

Link: http://conjur.estadao.com.br/static/text/66941,1

Três campeões se uniram e escreveram um livro que traz dicas para que pais e professores colaborem para o sucesso de seus filhos e alunos. Será na próxima quinta-feira, na Livraria Saraiva do Shopping Rio Sul, o lançamento de “Criando Campeões”, escrito por William Douglas (juiz federal, primeiro colocado em diversos concursos públicos), Diego Hypolito (um atleta obstinado que não mede esforços para conquistar seus objetivos) e Renato Araújo (técnico de ginástica olímpica consagrado e ganhador de diversos prêmios). Os autores estarão no local a partir das 19h, quando iniciarão a noite de autógrafos com um debate sobre o tema.

Lançamento e Noite de Autógrafos do livro
CRIANDO CAMPEÕES
De William Douglas, Renato Araújo e Diego Hypólito
Dia 05 de Junho de 2008, 19h
Livraria Saraiva – Shopping Rio Sul (Botafogo/RJ)