Outubro 23, 2007

Legislação

Arquivar em: Direito Desportivo — pedro @ 7:27 pm

*NORMAS NACIONAIS:*

CBJD - Código Brasileiro de Justiça Desportiva (2006):

http://p.download.uol.com.br/cbf/cbdj/cbdj.pdf

ESTATUTO DE DEFESA DO TORCEDOR – LEI 10.671/03:

www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.671.htm

LEI 8.650/93- RELAÇÕES DE TRABALHO DO TREINADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL:

www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1989_1994/L8650.htm

LEI 6.354/76 - RELAÇÕES DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL:

www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6354.htm

LEI 9.615/98 ATUALIZADA (LEI PELÉ):

www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/L9615consol.htm

LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE - LEI 11.438/06 ATUALIZADA:

www.planalto.gov.br/ccivil/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11438compilado.htm

REGRAS DO JOGO 2007/2008 – CBF:

http://p.download.uol.com.br/cbf/regras/livroderegras.pdf

REGULAMENTO DE CONTROLE DE DOPAGEM 2008 - CBF:

http://p.download.uol.com.br/cbf/dopagem/livro2008.pdf

REGULAMENTO GERAL DAS COMPETIÇÕES – CBF:

http://p.download.uol.com.br/cbf/rgc/rgc2008.pdf

REGULAMENTO GERAL DAS COMPETIÇÕES DA FPF:

www.futebolpaulista.com.br/federacao.php?sec=78

TIMEMANIA - DECRETO 6.187/07:

www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6187.htm

*NORMAS INTERNACIONAIS:*

CÓDIGO MUNDIAL ANTI-DOPING (PORTUGUÊS):

www.wada-ama.org/rtecontent/document/world_anti-doping_code_version3_port.pdf

CIRCULARES FIFA:

http://es.fifa.com/aboutfifa/federation/administration/circularletters.html

Código Disciplinario de la FIFA (CDF) 2007:

http://es.fifa.com/mm/document/affederation/administration/fifa_dc_es_34121.pdf

CÓDIGO ÉTICO DE LA FIFA:

http://es.fifa.com/mm/document/affederation/administration/code_of_ethics_all_45.pdf

ESTATUTOS DE LA FIFA (Reglamento de aplicación de los Estatutos, Reglamento
del Congreso):

http://es.fifa.com/mm/document/affederation/federation/fifa_statutes_0719_es_14480.pdf

Reglamento sobre el Estatuto y la Transferencia de Jugadores - FIFA 2008:

Clique aqui

Reglamento sobre los Agentes de Jugadores - FIFA 2008:

http://es.fifa.com/mm/document/affederation/administration/playersagents_es_32514.pdf

LISTA DE AGENTES DE JOGADORES CREDENCIADOS:

http://es.fifa.com/aboutfifa/federation/administration/playersagents/list.html

 

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